No caso Bendine, pode até
fazer sentido o arabesco lateral inventado pela segunda turma do STF, novamente
usurpando o poder do Legislativo, que coloca o direito adjetivo (processual)
acima do substantivo (material), mas nunca a retroatividade. Os três ministros
estão criando algo nunca visto no direito universal que é mudar a sentença do
passado remendando leis processuais no presente. O impeachment desses três
ministros não é mais uma dúvida constitucional, mas um imperativo de sanidade
mental. A sentença de Moro mesmo após a negativa da mudar a ordem das alegações
finais, está legalmente perfeita. O que está errado é a passividade dos outros
poderes, principalmente do Ministério Público e do Executivo diante do crime
que está sendo levado a cabo desde quando o STF censurou a Crusoé. O Brasil
precisa se revoltar e exigir a invocação do Art. 136 para estancar a barbaridade
que se está produzindo — somente para soltar um ex-presidente mau caráter,
corrupto e traidor da pátria que está preso, justamente — e que libertará todos
os demais chacais para dilacerar novamente nossa carne.
Enviado ao Estadão em 29/08/19
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