RAIO-X DA IMPUNIDADE

Quem comete crimes não teme o castigo. Culpa dos pais? Em parte sim, mas agora é tarde e o criminoso já não teme o castigo do Estado. O Brasil tem uma das piores criminalidades do planeta, mas a impunidade no Brasil também é extrema, chegando ao limite de se tornar incentivo ao crime. Há uma cadeia de fatores que se somam para favorecer a inclinação do brasileiro aos crimes de toda natureza: 1. Sem dúvida começa na família e na educação escolar. A expressão "mal-educado" caiu em desuso, mas está implícita nesses dois fatores, principalmente na família que não castiga adequadamente os filhos levados. 2. Os fatores adicionais mais decisivos estão no sistema penal paternalista, que aplica penas tão ridiculamente leves que a expressão "vale a pena" se comprova  como incentivo. 3. Os direitos acessórios aos presidiários como encontros íntimos, bolsa presidiário, indultos de Natal, etc. fazem parecer que a pena não seja um castigo. 4. Pior ainda os inúmeros artigos constitucionais de viés garantista, tão apreciados pelos advogados da OAB e pelo STF, tais como o artigo 5º incisos II, III, XXXIX, XL, XLVI, XLVII, XLIX, LVI, LVII, todos favoráveis aos acusados, e nada a favor das vítimas. 5. O conflito com os policiais na hora da prática criminosa não é visto como um risco inibidor do crime, já que o viés é desfavorável ao Estado que deve evitar a morte do criminoso enquanto esse é livre para matar e em geral tem melhores armas. Com todos esses fatores favoráveis à impunidade que se somam, porque algum mal-educado evitaria o crime, se ele compensa, e muito? A balança só se equilibraria se o castigo fosse a pena capital, mas aqui isso seria considerado um "crime" do Estado. Basta de impunidade!

Gilberto Dib

Enviado ao Estadão em 06/08/2019

Publicado com cortes no Estadão impresso em 08/08/2019 Pag. A2: