O GOLPE DO STF

O Art. 102 da Constituição estabelece: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição...". Quem guarda não altera. O Judiciário não tem poderes constitucionais. Está claro que o STF deve obedecer rigorosamente a letra dos dispositivos constitucionais e nos casos de dúvida sobre o enquadramento de uma situação nos artigos constitucionais, ou quando a Constituição é omissa devido a situações novas não existentes em 1988, o STF teria como obrigação o encaminhamento dos processos aos poderes Executivo e Legislativo que são os poderes que devem elaborar emendas constitucionais específicas para dirimir dúvidas e assim permitir que o Judiciário julgue a situação conforme a Constituição emendada pelo Congresso.  Não temos agora condição de exemplificar as situações que teriam merecido esse procedimento até o ano de 2002, mas com certeza desde o primeiro mandato de Lula, e mais especificamente no caso do Mensalão, começou o desvio funcional do STF face às dimensões que se podia prever principalmente a partir de quando Lula mentiu ao dizer que "não sabia"! A composição do STF na época era outra, mas já se percebia algo estranho nos conflitos de Joaquim Barbosa com Gilmar Mendes que revelaram à sociedade brasileira que havia algo de podre nos porões da mais alta corte. Quebrada a mistificação das togas os ministros, muitos dos quais continuam até hoje, iniciaram uma escalada nos desvios de função para acobertar as manobras anteriores até atingir agora o verdadeiro golpe que está sendo aplicado na República brasileira com as decisões da corte. Mas há uma saída constitucional no Art. 52: "Compete privativamente ao Senado Federal:... II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal... nos crimes de responsabilidade". Com a palavra S. Excia. Davi Alcolumbre, DD. Presidente do Senado Federal!

Gilberto Dib

Enviado ao Estadão em 09/08/2019

Publicado no Fórum Online em 11/08/2019:

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