É incrível que ainda não
existem estudos sobre uma Engenharia Legal. O Mundo muda rapidamente tanto
fisica como politica e socialmente, mas as leis não são modificadas
correspondentemente. Acredito que o nosso país será um case quando essa ciência for iniciada. As
leis brasileiras estão emperradas, a começar pela Constituição que já tem mais
de 100 remendos e não se fala em reformá-la. Em nada essa condição é mais
notável do que nas leis penais. O viés garantista—que considera o acusado
inocente até a última instância, que garante a imunidade ao advogado de defesa,
e que mantém as penas absolutamente ridículas para não dizer criminosas pelo
incentivo que dão às praticas delituosas— é um cúmplice da impunidade, mal
maior da Nação e um atavismo de gerações. A proposta é modernizar o sistema
legal com um mecanismo inteligente, base da robótica: o feedback. Uma amostra
do resultado é realimentada ao sistema que corrige o processo de forma a
aproximar o resultado a uma meta. Automaticamente. Assim, com o mensalão, o
petrolão, as facções criminosas, etc., chegando às dimensões da LavaJato, tudo
por causa da impunidade geral, o sistema legal inteligente aumentaria as
penalidades automaticamente até aproximar o índice da criminalidade a uma meta
mundial aceitável. É possível! Lamento informar aos advogados da OAB que
perderão seus ganhos nababescos, porque esse princípio de autorregulação um dia
será implementado como a inteligência artificial e os carros autônomos já estão
sendo, diminuindo drasticamente a criminalidade. Bye-bye!
Enviado ao Estadão em 03/08/2019
Publicado no Fórum Online em 06/08/2019:
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,forum-dos-leitores,70002956251
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