Após 130 anos da
República o Povo brasileiro está sendo mandado às favas! A frase da
Constituição que o Toffoli usou para libertar o Lula é "Ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória". Entendeu? Esta foi a quarta vez que essa mal escrita e
maldita frase é usada para gerar impunidade para corruptos, ladrões e
assassinos desde que a Constituição de 88 foi promulgada. Essa é a sétima
Constituição do Brasil, a sexta da República e na opinião de muita gente a pior
por permitir todo tipo de interpretação casuística. Ainda há o agravante de que
o poder constitucional do STF, pelo que está escrito, não é tudo isso. O STF já
torceu muitas interpretações para prejudicar o Povo, mas essa foi a mais grave.
Não tenho espaço aqui para me estender, mas para colocar nos trilhos essa
questão, usando o que está escrito e não escrito na Constituição basta dizer
que o Jair Bolsonaro poderia cassar a nomeação do Toffoli para o STF, porque se
um presidente como o Lula—que hoje está condenado por crimes antigos—o nomeou,
desacreditando toda a justiça brasileira pelo perfil do indicado, o Presidente
da República de hoje pode revogar a nomeação, com um decreto presidencial, com
base em tudo que ele está provocando ao Povo e ao País mesmo que isso provoque
uma discussão. O texto constitucional começa com o título "Constituição da
República Federativa do Brasil" e o Jair Bolsonaro é o "Presidente da
República", portanto sua representação constitucional é de toda a República,
todo o resto estando abaixo dele. A constituição diz que o Senado pode julgar e
cassar um ministro do STF por crime de responsabilidade—e o crime que ele
cometeu desta vez libertando um criminoso que está ameaçando desestabilizar o
País, passou dos limites—por que o Presidente de toda a República não poderia?
Coragem e patriotismo não lhe faltam!
Enviado ao Estadão em 14/11/2019
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