O Brasil é um país
caótico. A decisão monocrática do presidente do Supremo—sustação de todos os
processos que usaram informações do Coaf sem autorização judicial—não só prova
isso, como aumenta o caos. Por que a decisão? E por que agora? São muitas as
respostas: a Constituição, a impunidade, a política, a ignorância, o
assistencialismo, a pobreza, o voto... A carta de Pero Vaz de Caminha dizia:
"em se plantando tudo dá...". E tudo deu, até Getúlio Vargas: o pai
dos pobres, as leis trabalhistas, o populismo, os sindicatos, o PTB, o PT, a
Constituição de 1988 e o Lula. O caos! Trinta anos de uma centena de direitos
inviáveis, e nenhuma obrigação. Utopias desastrosas, que mantêm o povo em
estado vegetativo. Como sair do caos e restabelecer a Ordem (e o Progresso)?
Que tal conhecermos a história das Constituições brasileiras? A primeira de
1824, foi criada logo após a Independência. A de 1891, a primeira da República,
instituiu o presidencialismo, voto facultativo não secreto e para os maiores de
21 anos—excluídos os analfabetos, os soldados, os religiosos mas também as
mulheres. Após 43 anos a de 1934, primeira de Getúlio Vargas, tornou o voto
obrigatório e secreto, para maiores de 18, incluiu as mulheres, criou o salário
mínimo e os sindicatos. A segunda de Getúlio, em 1937, decretou a ditadura. A
de 1988, que está em vigor foi a sétima e já recebeu mais de 100 emendas. A dos
EUA, de 1778, está em vigor há 230 anos, e tem só 27 emendas. Onde impera a
ordem, e onde o caos?
Enviado ao Estadão em 17/07/2019
Publicado no Fórum Online do Estadão em 18/07/2019:
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,forum-dos-leitores,70002926275
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