NOVA CONSTITUIÇÃO 2

Só no período republicano o Brasil já teve seis constituições. A primeira de 1891 e a última e atual de 1988, resultando num período médio de 19 anos para cada mudança. A atual já vigora por 30 anos, período em que o País teve hiperinflação, cinco planos econômicos, dois impeachments, a maior corrupção da História com o mensalão e o petrolão sob o mesmo presidente que está preso, 14 milhões de famílias ociosas dependentes de mesadas, crise institucional nos três poderes, o maior desemprego, a maior criminalidade, a pior educação, a pior saúde, 99 emendas constitucionais e um atentado contra o líder na corrida eleitoral. Mesmo assim, os sábios de ocasião criticam propostas para uma nova constituição. Após exatos 30 anos da promulgação da atual carta magna, as regras do jogo estabelecidas em 1988 já se tornaram altamente prejudiciais para um desenvolvimento sustentável do País. Os problemas não estão nos detalhes, nem no tamanho, mas nos princípios fundamentais, que correspondem ao DNA da nação decorrente. Alguns desses princípios não estão explícitos mas distribuídos na letra de inúmeros artigos, criando o viés constitucional que impede mudanças por simples emendas. Um dos mais graves é o princípio da presunção de inocência, herança do ranço da ditadura que leva à impunidade, aos impasses no STF e à pantomima dos direitos do Lula. Outro é o princípio absolutamente esquerdizante dos direitos grátis, sem qualquer reciprocidade desenvolvimentista, que leva ao absurdo de em um único artigo garantir onze direitos sociais abrangentes para toda a população, por conta do estado, ou seja do contribuinte. Outro é o princípio da tutela do povo pelo grande irmão estado, obrigando-o a votar para "aprender a votar" reconhecendo, mas insistindo em manter, a baixa qualidade do voto que leva aos tiriricas e corruptos da vida. Mais um princípio deletério, dentre outros, é a farsa da soberania popular começando pelo preâmbulo que em vez de declarar que "Nós, o povo brasileiro, promulgamos...", declara "Nós, representantes do povo, em Assembleia Constituinte, promulgamos...", rebaixando descaradamente o povo ao terceiro lugar, nada soberano. Só os maus brasileiros temem uma nova constituição, a única solução para uma mudança nos rumos do País!

Gilberto Dib

Enviado ao Estadão em 16/09/2018

Publicado no Fórum Online do Estadão em 19/09/2018:

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