Na JovemPan (16/05), Yves Gandra Martins defende Reinaldo
Azevedo -- o paladino das leis. Mas a Constituição, no modelo detalhista e
complexo, sempre tem um viés da sua época e interpretação ambígua nas mudanças
do contexto. A Constituição de 1988, após 21 anos de um estado ditatorial que
se tornara delinquente torturando acusados, foi adequada para defender os
governos eleitos diretamente, e sugere um viés garantista -- In Dubio, Pro
Reo. Agora, 29 anos após, estamos com a polaridade invertida julgando um
governo lulopetista eleito democraticamente, mas que se tornou delinquente
assaltando os cofres públicos, mentindo descaradamente e destruindo o estado de
direito conquistado na pós-ditadura. Ninguém está contra a obediência às leis,
mas defendendo a revisão dos textos ou a neutralização do viés garantista
quando forem necessárias lucubrações interpretativas, desempates por um ou dois
votos, ou o óbvio interesse da Pátria Mãe Gentil contra o do acusado.
Gilberto Dib
Enviado ao Estadão em 16/05/2017
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