Por
que o STF tem 11 membros? Se a legislação fosse totalmente objetiva bastaria
um! Mais do que sua aplicação, as leis exigem a interpretação contextual e
situacional do todo maior em que se inserem. O sistema legal brasileiro é falho
e anacrônico. Só a Constituição atual já recebeu 95 emendas. No seu voto sobre
a soltura de Dirceu o eminente ministro Gilmar disse "se fossemos nos
sujeitar a pressões não seriamos supremos", uma afirmação digna do
absolutismo, ou seja ele entende que a situação do País não deve ser levada em
conta na interpretação e aplicação das leis. Para ele o País é um império das
leis, uma "Legiscracia", não uma Democracia... O Sr. está errado,
ministro. As leis e os Ministros do STF não estão acima do povo, mas existem
para servi-lo! Os corruptos são predadores, e seu lugar é atrás das grades.
Gilberto Dib
Enviado ao Estadão em 03/05/2017
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