sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Embargos

Data venia, Min. Celso de Mello, sendo o decano do Tribunal, espero que vote a favor do Brasil. Defesa para os acusados? Já a tiveram em nível máximo tanto em qualidade como em quantidade. Os dez votos já proferidos demonstram claramente tratar-se de questão interpretativa. Lei ou Regimento? Poderia a verdadeira e óbvia justiça depender de uma interpretação de duas ou três palavras? Nesse caso o que deve prevalecer: a letra ou o espírito? Como Salomão, cuja justiça tornou-se lendária, está a seu alcance consagrar a justiça nacional através do seu voto, que será lembrado como o divisor de águas que acabou com a impunidade, em vez de ser imediatamente esquecido porque ininteligível, inútil, e apenas mais uma prova de que, no Brasil, o crime compensa...

(Enviado ao Estadão em 13/09/2013)

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