Em defesa do Povo brasileiro é preciso denunciar a inconstitucionalidade dos votos dos ministros Barroso e Celso de Mello, nas sessões do STF que acolheram os embargos infringentes. Ambos, em seus votos, apregoaram, extensa e enfaticamente, a desconsideração pelas manifestações populares e pelo desejo das multidões que quer o fim da impunidade, e votaram baseados em elementos infraconstitucionais contra o Parágrafo Único do Artigo Primeiro do Título I da Constituição que diz literalmente: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Não pode haver maior clareza, nem a necessidade de quem quer que seja para interpretar a Constituição. O Povo, nas ruas, está exercendo seu poder diretamente. Se todo o poder emana do Povo não pode um tribunal, que nem foi eleito pelo povo, desprezá-lo. Devem portanto, esses ministros, retratar-se perante a Nação, e reconsiderar ou anular seus votos.
(Enviado para o Estadão em 24/09/13)
Nenhum comentário:
Postar um comentário