quinta-feira, 13 de junho de 2019

MEIOS ILÍCITOS

Os inimigos do Brasil sabem que estão a perigo de terminar como os centenas que já estão presos, e aproveitam os poderes que ainda lhes restam para minar a LavaJato. Agora querem usar como provas contra Moro e Dallagnol as conversinhas hackeadas criminalmente. A Constituição diz que "são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos" (Art. 5º, LVI) mas não esclarece o que significa "meios". No julgamento do Habeas Corpus RHC 135683 do Sen. Demóstenes Torres (foro privilegiado) o relator Min. Toffoli considerou ilícito o fato de que a Polícia Federal obtivera gravações claríssimas e decisivas sobre o relacionamento espúrio do Senador com o Carlinhos Cachoeira "sem autorização do STF", e anulou todas as provas arquivando o processo... Repito: anulou as PROVAS do crime porque julgou que os MEIOS foram ilícitos, e tudo o que as as provas PROVAVAM foi para o lixo... Já no caso Moro, o Min. Gilmar tenta viabilizar o ataque considerando possível o uso das "provas" claramente ilícitas, esquecendo o caso Torres no qual as PROVAS foram pro lixo. Getúlio disse: "Para os amigos tudo, para os inimigos a lei". Agora a versão Gilmar: "Para os amigos tudo, para os inimigos o STF"... CPI da Toga já! 

Gilberto Dib

Enviado ao Estadão em 11/06/2019

Publicado no jornal impresso em 13/06/2019, Pag. A2: 




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