MAIORIDADE PENAL

Finalmente em pauta no Congresso, a maioridade penal aos 16 pode resultar em uma alteração inútil: o criminoso, um dia antes dos 16 anos, ainda será impune. O correto é reduzir para 13 anos, quando a natureza outorga a responsabilidade para procriar, e com penalidade progressiva do crime aos 13 até o crime aos 18 quando se igualará à dos adultos. Se é para mudar, tem de mudar!

Gilberto Dib

Enviado ao Estadão em 03/06/2015

Publicado no Portal do Estadão em 06/06/2015:

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