A
última esperança está morrendo. Se tudo depende da Constituição, o último
suspiro se aproxima. A Constituição é a base de tudo... desde que seja lida
corretamente. Infelizmente isso já não está mais acontecendo. O novo caso
ocorreu neste 31 de Março, às 16h33m (TV Justiça, ao vivo), quando o decano da
corte suprema mencionou de memória o § 4º do Art. 86, que trata do impeachment,
mudando o que está escrito para o que a Dilma tem dito. Ela confessa que
cometeu pedaladas, sim, mas no primeiro mandato, e que esse crime já prescreveu
baseando-se nesse parágrafo da Constituição. O tal parágrafo diz: "O
Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser
responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Já o
decano disse: "... não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao seu
mandato" (sic). Ora, que maravilha para a Dilma! Portanto um parágrafo mal
escrito, e lido pior ainda, pode ser o salvo conduto para a destruição do País?
Qualquer bom leitor percebe que a referência ao mandato, na redação original,
foi redundante e pode ser retirada. Não existe um Presidente que não esteja na
vigência do seu mandato. Fora do mandato é ex-presidente...
Gilberto Dib
Enviado ao Estadão em 31/03/2016
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